Emenda nº 29 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2007
Número
29
Data de Apresentação
17/10/2007
Número do Protocolo
4103
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 4103/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suprime integralmente os parágrafos 4º e 5º inseridos no art. 37-A, constante do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 009/07, que altera o código de obras do município.
Indexação
Observação