Emenda nº 32 de 2007

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda

Ano

2007

Número

32

Data de Apresentação

05/11/2007

Número do Protocolo

4200

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 4200/2007

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

0

Matéria Polêmica?

Objeto

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local de Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

Acrescenta expressão no final do caput do artigo 37-A, constante do artigo 1º do Projeto de Lei Complementar 09/07.

Indexação

Observação