Emenda nº 5 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2007
Número
5
Data de Apresentação
07/05/2007
Número do Protocolo
3191
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3191/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suprima-se texto parcial do Inciso I, do art. 40, contido no art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 005/07
Indexação
Observação