Emenda nº 12 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2007
Número
12
Data de Apresentação
18/06/2007
Número do Protocolo
3428
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3428/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica a redação da ementa e do Art. 1º do Projeto de Lei nº 31/07
Indexação
Observação