Emenda nº 16 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2007
Número
16
Data de Apresentação
30/08/2007
Número do Protocolo
3797
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3797/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera redação da ementa, do art. 2º e suprime o art. 2º do Projeto de Lei nº 052/07
Indexação
Observação