Emenda nº 4 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2008
Número
4
Data de Apresentação
28/05/2008
Número do Protocolo
5391
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5391/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Substitui o termo "comércio" por "domicílio" na redação da ementa e do art. 1º do Projeto de Lei nº 033/08.
Indexação
Observação