Emenda nº 13 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2008
Número
13
Data de Apresentação
25/08/2008
Número do Protocolo
5900
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5900/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suprime o termo "Paramirim" da Ementa e do Art. 1º, em seu caput e em seu § 1º, do Projeto de Lei nº 048/08.
Indexação
Observação