Emenda nº 15 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2009
Número
15
Data de Apresentação
15/10/2009
Número do Protocolo
8539
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8539/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta Art. 8º, que trata da cláusula de vigência do Projeto de Decreto Legislativo nº 05/09
Indexação
Observação