Emenda nº 16 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2009
Número
16
Data de Apresentação
29/10/2009
Número do Protocolo
8625
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 8625/2009
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica a redação do Caput do Art. 3º do Projeto de Decreto Legislativo nº 004/09
Indexação
Observação