Emenda nº 4 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2011
Número
4
Data de Apresentação
04/04/2011
Número do Protocolo
11941
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11941/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica a redação do inciso I, do art. 5º, do Projeto de Decreto Legislativo nº 002/11
Indexação
Observação