Emenda nº 5 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2011
Número
5
Data de Apresentação
11/04/2011
Número do Protocolo
11984
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 11984/2011
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Suprime frases dos artigos 12, 20 e 27 do Projeto de Lei nº 030/11.
Indexação
Observação