Projeto de Lei nº 1 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
1
Data de Apresentação
04/01/2005
Número do Protocolo
52
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 52/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PARTE DO CRÉDITO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO BEM COMO AS HIPÓTESES DE PARCELAMENTO, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.354/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação