Projeto de Lei nº 5 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
5
Data de Apresentação
21/02/2005
Número do Protocolo
144
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 144/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICABILIDADE NA LEI Nº 2.363, DE 29/01/2005.
Indexação
Observação