Projeto de Lei nº 6 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
6
Data de Apresentação
21/02/2005
Número do Protocolo
146
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 146/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA O ARTIGO 3º, DA LEI Nº 2.364, DE 29/01/2005
Indexação
Observação