Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2005
Número
1
Data de Apresentação
17/03/2005
Número do Protocolo
201
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 201/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DA TABELA II, DA LEI COMPLEMENTAR N° 11, DE 08/12/1998.
Indexação
Observação