Projeto de Lei nº 8 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
8
Data de Apresentação
17/03/2005
Número do Protocolo
203
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 203/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI N° 2.092 DE 08/12/1999, CONFORME ESPECIFICA
Indexação
Observação