Projeto de Lei nº 9 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
9
Data de Apresentação
17/03/2005
Número do Protocolo
205
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 205/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2° DA LEI N° 1.971, DE 05/06/1997 E REVOGA A LEI N° 2.114, DE 23/05/2000
Indexação
Observação