Projeto de Lei nº 10 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
10
Data de Apresentação
17/03/2005
Número do Protocolo
207
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 207/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13 DA LEI 1.956, DE 19/03/97 E REVOGA A LEI N° 2.359, DE 07/12/04, QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Indexação
Observação