Projeto de Lei nº 19 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
19
Data de Apresentação
29/04/2005
Número do Protocolo
391
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 391/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO À VÍTIMA DE ACIDENTES DECORRENTES DE MÁ CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PARAGUAÇU PAULISTA.
Indexação
Observação