Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2005
Número
4
Data de Apresentação
30/05/2005
Número do Protocolo
523
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 523/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração e inclusão de dispositivos na lei nº 1.376, de 18/12/1984, Código Tributário do Município.
Indexação
Observação