Projeto de Lei nº 39 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
39
Data de Apresentação
30/05/2005
Número do Protocolo
527
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 527/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e dá providências.
Indexação
Observação