Projeto de Lei nº 40 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
40
Data de Apresentação
02/06/2005
Número do Protocolo
540
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 540/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui 24 de Junho como o "Dia das Associações de Moradores de Bairros"
Indexação
Observação