Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2005
Número
5
Data de Apresentação
06/06/2005
Número do Protocolo
566
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 566/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a retificação e a inclusão de dispositivos na Lei Complementar nº. 054, de 19/05/2005, revoga a Lei nº. 2.240/2002, e dá outras providências.
Indexação
Observação