Projeto de Lei nº 44 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
44
Data de Apresentação
13/06/2005
Número do Protocolo
588
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 588/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CMPPD do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e disciplina seu funcionamento.
Indexação
Observação