Projeto de Lei nº 52 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
52
Data de Apresentação
29/07/2005
Número do Protocolo
698
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 698/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Torna obrigatória a facilidade de acesso às pessoas portadoras de deficiência física e com mobilidade reduzida nos edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.
Indexação
Observação