Projeto de Lei nº 57 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
57
Data de Apresentação
12/08/2005
Número do Protocolo
735
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 735/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Torna obrigatório as Agências das Instituições Bancárias instaladas no Município adaptarem as máquinas de auto-atendimento bancário e equipamentos do gênero, para o acesso às pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida e às pessoas com deficiência sensorial.
Indexação
Observação