Projeto de Lei nº 72 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
72
Data de Apresentação
30/09/2005
Número do Protocolo
935
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 935/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a afixação de orientação sobre o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos causados por Veículos Automotores de vias Terrestres) em estabelecimentos de prestação de serviços de saúde públicos ou privados e funerárias do Município de Paraguaçu Paulista, e dá outras providências.
Indexação
Observação