Projeto de Lei nº 84 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2005
Número
84
Data de Apresentação
04/11/2005
Número do Protocolo
1077
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1077/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do Departamento Municipal de Saúde exigir dos médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais e outros, credenciados ao SUS, a prestarem atendimentos domiciliares, inclusive fazendo a internação domiciliar havendo a concordância da família ou do paciente.
Indexação
Observação