Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2005
Número
6
Data de Apresentação
07/11/2005
Número do Protocolo
1088
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1088/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Código Tributário do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências.
Indexação
Observação