Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2005
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2005
Número
4
Data de Apresentação
18/11/2005
Número do Protocolo
1134
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1134/2005
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao caput e §2º do art. 87 e art. 88 da Lei Orgânica do Município, conforme especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada