Projeto de Lei nº 4 de 2006

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2006

Número

4

Data de Apresentação

14/02/2006

Número do Protocolo

1346

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 1346/2006

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

0

Matéria Polêmica?

Objeto

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local de Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre autorização para o Município de Paraguaçu Paulista celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para os fins que especifica.

Indexação

Observação