Projeto de Lei nº 12 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
12
Data de Apresentação
03/03/2006
Número do Protocolo
1440
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1440/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declara a Sociedade Paraguaçuense de Amor Exigente - SPAE como Entidade de Utilidade Pública.
Indexação
Observação