Projeto de Lei nº 13 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
13
Data de Apresentação
06/03/2006
Número do Protocolo
1442
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1442/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para o Município de Paraguaçu Paulista celebrar convênio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, para os fins que especifica.
Indexação
Observação