Projeto de Lei nº 19 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
19
Data de Apresentação
17/03/2006
Número do Protocolo
1493
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1493/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de coleta de medicamentos em desuso e dá outras providências.
Indexação
Observação