Projeto de Lei nº 22 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
22
Data de Apresentação
17/03/2006
Número do Protocolo
1496
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1496/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Assegura direito à prioridade de atendimento em hospitais e postos de saúde, sediados em Paraguaçu Paulista, às pessoas idosas e aos portadores de deficiência física, mobilidade reduzida, sensorial e mental.
Indexação
Observação