Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2006
Número
5
Data de Apresentação
31/03/2006
Número do Protocolo
1615
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1615/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista a distinção honorífica denominada "Servidor Público Padrão" e dá outras providências.
Indexação
Observação