Projeto de Lei nº 34 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
34
Data de Apresentação
05/04/2006
Número do Protocolo
1630
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1630/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização ao chefe do Poder Executivo Municipal para celebrar termos de parceria com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIPS, para elaboração e execução de projetos em regime de cooperação, de interesse da população e dá providências correlatas.
Indexação
Observação