Projeto de Lei nº 36 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
36
Data de Apresentação
13/04/2006
Número do Protocolo
1678
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1678/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre divulgação à população, dos procedimentos a serem adotados em caso de óbito, através de cartaz informativo, conforme especifica
Indexação
Observação