Projeto de Lei nº 52 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
52
Data de Apresentação
10/07/2006
Número do Protocolo
2004
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2004/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura (CMC) do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, e dá outras providências.
Indexação
Observação