Projeto de Lei nº 37 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
37
Data de Apresentação
28/04/2006
Número do Protocolo
1741
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1741/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de equipamentos de segurança e higiene adequados aos funcionários dos cemitérios públicos, no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista, e dá outras providências.
Indexação
Observação