Projeto de Lei nº 38 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
38
Data de Apresentação
28/04/2006
Número do Protocolo
1742
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1742/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o programa ?De Olho no Trânsito? a ser realizado anualmente no âmbito do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e dá outras providências
Indexação
Observação