Projeto de Lei nº 41 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
41
Data de Apresentação
28/04/2006
Número do Protocolo
1745
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1745/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a realização de exames de catarata e glaucoma congênito nos recém-nascidos em maternidades ou estabelecimentos congêneres no Município.
Indexação
Observação