Projeto de Lei nº 50 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
50
Data de Apresentação
28/06/2006
Número do Protocolo
1964
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1964/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização à Prefeitura Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Indexação
Observação