Projeto de Lei nº 51 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
51
Data de Apresentação
28/06/2006
Número do Protocolo
1966
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1966/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para a celebração de convênio com entidades assistenciais do Município, objetivando a descentralização das ações e serviços, e dá outras providências.
Indexação
Observação