Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2006
Número
5
Data de Apresentação
14/08/2006
Número do Protocolo
2092
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2092/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 09, de 10 de novembro de 1998, Código do Meio Ambiente de Paraguaçu Paulista.
Indexação
Observação