Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2006

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2006

Número

5

Data de Apresentação

14/08/2006

Número do Protocolo

2092

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 2092/2006

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

0

Matéria Polêmica?

Objeto

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local de Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 09, de 10 de novembro de 1998, Código do Meio Ambiente de Paraguaçu Paulista.

Indexação

Observação