Projeto de Lei nº 66 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2006
Número
66
Data de Apresentação
31/10/2006
Número do Protocolo
2445
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2445/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo celebrar convênio com o Município de Lutécia, objetivando o recebimento e processamento do lixo domiciliar produzido naquele município pela Usina de Reciclagem e Compostagem de Lixo da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.
Indexação
Observação