Projeto de Lei nº 71 de 2006

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2006

Número

71

Data de Apresentação

13/11/2006

Número do Protocolo

2516

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

  • 2516/2006

Outras Informações

Apelido

Dias Prazo

0

Matéria Polêmica?

Objeto

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

Data de Publicação

É Complementar?

Origem Externa

Tipo

Número

Ano

Local de Origem

Data

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo celebrar convênio com a União, por intermédio do Ministério da Justiça / Secretaria Nacional de Segurança Pública, objetivando a cooperação dos partícipes na capacitação adequada da Guarda Municipal de Paraguaçu Paulista

Indexação

Observação