Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 6 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2006
Número
6
Data de Apresentação
16/11/2006
Número do Protocolo
2572
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2572/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera redação do Artigo 21 da Lei Orgânica do Município - Lei 1.616 de 10/10/1990, que trata do mandato dos membros da Mesa Diretora.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada