Projeto de Lei nº 14 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
14
Data de Apresentação
22/03/2007
Número do Protocolo
2927
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2927/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as alterações da Lei nº 2.391, de 29 de junho de 2005, que criou o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CMPPD.
Indexação
Observação