Projeto de Lei nº 16 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2007
Número
16
Data de Apresentação
11/04/2007
Número do Protocolo
3029
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3029/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
0
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Saúde, a reformulação do Conselho Municipal de Saúde, a revogação das Leis nº. 1.889, de 26 de abril de 1996, e nº. 2.070, de 21 de junho de 1999, e dá outras providências.
Indexação
Observação